Presidente,
Fazemos esta declaração em nome de xx organizações e xx indivíduos.
Na Declaração e Programa de Ação de Viena, os Estados reconheceram que os direitos das mulheres são direitos humanos e que todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. O direito ao desenvolvimento não é apenas econômico; ele abrange dimensões civis, sociais, culturais e políticas e inclui direitos de saúde reprodutiva para garantir justiça reprodutiva para todes. A justiça reprodutiva foi cunhada por organizações feministas negras para abordar violações de direitos humanos a partir de uma análise interseccional com foco em fatores socioeconômicos subjacentes que afetam os direitos, decisões e vidas das pessoas.
A justiça reprodutiva, incluindo o direito ao acesso ao aborto seguro e legal, é crucial para a concretização do direito à saúde, sem o qual o direito ao desenvolvimento não pode ser realizado.
Por décadas, o capitalismo corporativo impulsionou o desenvolvimento, equiparando crescimento com progresso. Este modelo lucra com guerras, doenças e consumo excessivo, favorecendo a riqueza privada em detrimento do bem público. Os governos apoiam este sistema cortando gastos públicos, privatizando serviços e desregulamentando indústrias, o que é frequentemente exigido por instituições financeiras internacionais e pelos Estados do norte que as dominam. Isso transfere riqueza dos pobres para os ricos, agravando crises climáticas, insegurança alimentar, falta de moradia acessível, deslocamentos e desigualdades econômicas que atingem mais duramente as mulheres e comunidades marginalizadas no Sul Global. Além do mais, esta guerra econômica é conduzida em nome do desenvolvimento.
Os sistemas econômicos e políticos influenciam significativamente o acesso ao aborto. Financiamento limitado para assistência médica, leis restritivas e políticas neoliberais prejudicam a assistência médica pública e exacerbam as desigualdades. Isso cria uma situação em que poucos privilegiados conseguem navegar por tais restrições, enquanto mulheres marginalizadas, pessoas trans e não bináries são deixados à mercê de provedores de serviços não funcionais ou discriminatórios, ou dependem de ONGs para preencher as lacunas dos sistemas públicos, o que aprofunda ainda mais as disparidades sociais e econômicas. Essa estratificação também tem o efeito de fragmentar os movimentos nacionais e locais por direitos reprodutivos e justiça.
Precisamos de um novo modelo de desenvolvimento sustentável que priorize o acesso igual e equitativo a todos os recursos para todes, e que valorize as pessoas acima dos lucros. Por ocasião do Dia Internacional do Aborto Seguro, pedimos um modelo feminista interseccional para o desenvolvimento que centralize as vozes de mulheres, meninas e pessoas de gênero diverso na determinação de indicadores para medir o desenvolvimento global. Centralizar a justiça reprodutiva e a autonomia corporal para todes é essencial para tal modelo de desenvolvimento; a capacidade de pessoas marginalizadas de exercer controle sobre suas vidas reprodutivas permite que participem plenamente da vida social, cultural e política. O acesso universal ao aborto seguro e legal é fundamental para isso.
Devemos implementar leis e políticas que garantam acesso equitativo ao aborto, promovendo uma sociedade inclusiva, justa e desenvolvida, onde todas as pessoas possam prosperar.
Obrigada.