Obrigada, Presidente.

Emitimos esta declaração em nome de...

Já se passaram 33 anos desde que os Estados reafirmaram seu compromisso com os direitos humanos universais na Declaração de Viena; no entanto, o acesso ao aborto seguro continua longe de ser uma realidade para milhões de pessoas em todo o mundo. As restrições ao aborto não são simplesmente barreiras aos cuidados de saúde; são barreiras à autonomia corporal, à igualdade e à dignidade humana.

As pessoas que buscam o aborto continuam tendo que lidar com criminalização, autorização de terceiros, períodos de espera obrigatórios, limites gestacionais arbitrários, custos proibitivos, estigma e práticas discriminatórias. Essas barreiras afetam de forma desproporcional as pessoas que já enfrentam desigualdades estruturais e são exacerbadas pelos ataques contínuos e crescentes contra a igualdade de gênero e os direitos sexuais e reprodutivos orquestrados por governos de extrema direita e reacionários, por atores não estatais e organizações.

Hoje, ao comemorarmos o Dia Internacional do Aborto Seguro, destacamos as raízes comuns de todas as violações de direitos relacionadas ao gênero, à reprodução e à sexualidade.  Desde as restrições ao aborto, passando pela criminalização do trabalho sexual, pela tentativa de excluir as pessoas trans da vida pública, pela instrumentalização da maternidade e das famílias, até a militarização, o genocídio e a limpeza étnica, nossas lutas pela justiça reprodutiva e pela autonomia corporal estão profundamente interligadas, e nos mantemos solidários em todas as regiões contra aqueles que buscam nos dividir, nos controlar e nos silenciar. Rejeitamos esse esforço crescente por parte de atores de má-fé, inclusive dentro da ONU, para determinar quais corpos, identidades e decisões reprodutivas são considerados legítimos e merecedores da proteção dos direitos humanos.

Os Estados têm o dever de também rejeitar esses esforços e defender o princípio de direitos humanos da universalidade e da equidade, particularmente no que se refere a gênero, sexualidade e reprodução, para que todos possamos exercer nosso direito à autonomia corporal e tomar nossas próprias decisões sobre nossos corpos, gênero, sexualidade e vidas.

Obrigada.